Termos de Uso
Última atualização: março de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Sistema Smart Delivery ("Plataforma"), disponível em sistemasmartdelivery.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do serviço
O Sistema Smart Delivery é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de delivery para lanchonetes, hamburguerias, pizzarias e similares. A Plataforma oferece, entre outros recursos:
- Cardápio digital com link próprio para compartilhamento
- Recebimento e gestão de pedidos em tempo real
- Rastreamento GPS de entregadores
- Chat entre motoboy e cliente durante a entrega
- Gestão de motoboys e comissionamento
- Relatórios financeiros com exportação em PDF
3. Cadastro e conta
Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O Sistema Smart Delivery reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem informações falsas ou realizem atividades fraudulentas.
4. Período de teste (trial)
Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, com acesso completo a todas as funcionalidades da Plataforma, sem necessidade de cartão de crédito.
Ao término do período de teste, a conta será suspensa automaticamente. Para continuar utilizando a Plataforma, é necessário assinar um plano pago. Nenhuma cobrança é realizada durante o período de teste.
5. Planos e pagamento
A utilização contínua da Plataforma após o período de teste está sujeita ao pagamento de mensalidade, conforme o plano contratado. O valor atual é de R$ 149,90/mês por lanchonete, podendo ser alterado mediante aviso prévio de 30 dias.
O pagamento é efetuado mensalmente. Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização do débito.
6. Cancelamento
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança vigente. Após o cancelamento, os dados da conta ficam disponíveis por 30 dias para exportação, sendo excluídos permanentemente após esse prazo.
7. Responsabilidades do usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma somente para fins lícitos e legítimos
- Não tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
- Não realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software
- Manter atualizadas suas informações de cadastro e pagamento
- Respeitar as leis aplicáveis, incluindo as de proteção ao consumidor e LGPD
8. Limitação de responsabilidade
O Sistema Smart Delivery não se responsabiliza por:
- Perdas de receita ou lucro decorrentes de falhas técnicas momentâneas
- Problemas causados por falha de conexão de internet do usuário
- Dados inseridos incorretamente pelo usuário na Plataforma
- Disputas entre o estabelecimento e seus clientes finais
Nos comprometemos a manter a Plataforma disponível com o máximo de estabilidade possível, realizando manutenções programadas com aviso prévio quando aplicável.
9. Proteção de dados (LGPD)
O Sistema Smart Delivery coleta e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para prestação dos serviços contratados.
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Você tem direito a acessar, corrigir e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, através do suporte via WhatsApp.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do Sistema Smart Delivery e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida qualquer reprodução sem autorização expressa.
11. Alterações nos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.
12. Contato e suporte
Para dúvidas, suporte técnico ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp disponível no site. Atendemos em dias úteis, em horário comercial.
13. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.